Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

A Telelistas LTDA. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) a devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes atendidos pelo empregado tornavam-se inadimplentes ou cancelavam contratos

Turma declara rescisão indireta de contrato de trabalhador impedido de usar FGTS para compra da casa própria

Um professor pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de a instituição de ensino reclamada ter deixado de cumprir algumas obrigações contratuais e legais, entre elas, a de depositar regularmente os valores do FGTS

JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de cometer ato ilícito por ordem do empregador

Confirmando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG afastou a justa causa por improbidade (desonestidade) aplicada a um empregado acusado de vender carne em decomposição por preço menor e de reembalar peças de cortes nobres como se fossem cortes de segunda linha.

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Mantida sentença a réu por morte de vítima deixada em porta-malas

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Consumidora deve ser indenizada por reação alérgica após procedimento estético

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Colégio é condenado a indenizar aluno por não homologar inscrição no Programa de Avaliação Seriada

A sentença de 1ª Instância foi confirmada em grau de recurso pela 1ª Turma Cível do TJDFT.

Processual Civil. Sentença em parte "Extra Petita". Anulação parcial

Ofensa às disposições dos Artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil

Banco deve indenizar mulher que teve cartão bloqueado sem aviso

Mulher, ao pagar combustíveis com o cartão, teve a transação não autorizada; Ela entrou com ação pela humilhação a que foi submetida indevidamente

Invasão de produtos chineses no mercado não justifica descumprimento de obrigações trabalhistas

TRT não aceitou o argumento de uma empresa falida sobre seus problemas financeiros e manteve a decisão que concedeu as verbas rescisórias aos ex-funcionários

MP obtém condenação de empresa por protelar ação durante 13 anos

A Ubatumirim Empreendimentos Imobiliários S/A alega atraso proposital no andamento do processo por meio de sucessivos recursos sem fundamentos por parte do MP

Indenização para mãe de operário que caiu em tanque de compactação

O sinistro ocorreu em 15 de janeiro de 2004, quando o rapaz carregava cerca de 60 placas de massa em um carrinho.

Basta constatação de fato gerador do dano para indenização por dano moral

O risco da atividade bancária justifica a obrigação de indenizar, porém os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eqüidade podem minimizar valores. Esse foi o entendimento parcial da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Apelação Cível nº 135791/2008.

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão